Política de Pagamentos
Última atualização:
Meios de pagamento, autorização, tarifas, repasses, saques, recorrência, antecipação, contestações e ajustes.
Documento: Política de Pagamentos Blackcat
Versão / Data: 2.0 - 18 de setembro de 2026
Responsável: Diretoria, Jurídico e função de Compliance/Riscos designada
IMPORTANTE. Este documento apresenta as regras públicas da BLACKCAT relativas a Política de Pagamentos Blackcat. Funcionalidades, tarifas, prazos e parceiros somente se consideram oferecidos quando efetivamente habilitados e informados na contratação. Em caso de divergência, prevalecem a legislação e as obrigações específicas do participante responsável.
O texto deve ser validado antes da publicação definitiva à luz dos produtos, arranjos, instituições participantes, países e setores efetivamente atendidos. Havendo divergência, prevalecerão a lei, a ordem da autoridade competente e a obrigação específica do participante regulado aplicável.
1. Escopo e Participantes
1.1. Esta Política disciplina os meios de pagamento, a autorização, a liquidação, os repasses, as tarifas, os ajustes e as contestações processados com apoio da BLACKCAT.
1.2. Participam do fluxo, conforme o caso, COMPRADOR, VENDEDOR, PRODUTOR, COPRODUTOR, AFILIADO, BLACKCAT, emissor, credenciador, instituição de pagamento, banco, bandeira e fornecedor de segurança.
2. Meios, Autorização e Conciliação
2.1. Os meios efetivamente aceitos são os exibidos no checkout ou na proposta comercial e podem variar por perfil, valor, país, moeda, produto, risco e disponibilidade de parceiro.
2.2. A aprovação depende dos participantes do pagamento e poderá exigir autenticação, confirmação de titularidade ou revisão adicional.
2.3. A BLACKCAT registrará os eventos disponíveis para conciliação, mas divergências devem ser comunicadas dentro do prazo informado no PORTAL.
3. Tarifas, Repasses e Saques
3.1. Tarifas, componentes fixos, percentuais, prazos e condições serão informados antes da contratação ou disponibilizados no PORTAL e na proposta aplicável.
3.2. O repasse considerará aprovação, prazo contratado, dia útil, deduções, reservas, reembolsos, chargebacks, MED, tributos, comissões e outros ajustes legítimos.
3.3. Transferências dependem de saldo disponível, titularidade compatível, dados corretos, controles de segurança e funcionamento dos sistemas participantes.
3.4. O PRODUTOR define comissões e splits permitidos e responde pela correção dos percentuais e participantes cadastrados.
4. Recorrência, Parcelamento e Antecipação
4.1. Cobrança recorrente depende de autorização válida do COMPRADOR e da divulgação clara de valor, periodicidade, renovação e cancelamento.
4.2. Parcelamento não altera o valor total da venda nem a responsabilidade por cancelamento, salvo condição expressamente mostrada no checkout.
4.3. Antecipação de recebíveis, quando ofertada, dependerá de elegibilidade, cessão ou mandato aplicável, tarifa informada e análise de risco.
5. Contestações e Saldo Negativo
5.1. Chargeback, MED, reembolso ou ajuste poderão reduzir saldo e recebíveis. Se insuficientes, a posição de controle poderá permanecer negativa até regularização.
5.2. A BLACKCAT poderá reter valor proporcional e necessário enquanto a legitimidade da operação estiver sob análise, observados contrato, lei e regras do arranjo.
5.3. A Política de Reembolso e o Programa de Chargeback integram esta Política.
6. Alterações e Atendimento
6.1. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais e não afetarão retroativamente direitos já constituídos, salvo exigência legal ou de participante competente.
6.2. Dúvidas e divergências podem ser encaminhadas a [email protected].
Controle de versão. Versão 2.0, de 18 de setembro de 2026. Próxima revisão ordinária: em até 12 meses, ou antes diante de mudança legal, regulatória, operacional ou de risco relevante.
