Política de Privacidade e Cookies

Última atualização:

Tratamento de dados pessoais, finalidades, bases legais, compartilhamento, cookies, segurança e direitos dos titulares.

Documento: Política de Privacidade e Cookies Blackcat
Versão / Data: 2.0 - 18 de setembro de 2026
Responsável: Diretoria, Jurídico e função de Compliance/Riscos designada

IMPORTANTE. Este documento apresenta as regras públicas da BLACKCAT relativas a Política de Privacidade e Cookies Blackcat. Funcionalidades, tarifas, prazos e parceiros somente se consideram oferecidos quando efetivamente habilitados e informados na contratação. Em caso de divergência, prevalecem a legislação e as obrigações específicas do participante responsável.

O texto deve ser validado antes da publicação definitiva à luz dos produtos, arranjos, instituições participantes, países e setores efetivamente atendidos. Havendo divergência, prevalecerão a lei, a ordem da autoridade competente e a obrigação específica do participante regulado aplicável.

1. Controlador, Escopo e Papéis

1.1. Esta Política explica como a BLACKCAT trata dados pessoais de visitantes, COMPRADORES, CLIENTES, representantes, beneficiários finais, parceiros, candidatos, colaboradores e demais pessoas relacionadas à plataforma.

1.2. A BLACKCAT poderá atuar como controladora nas atividades de cadastro, segurança, risco, atendimento e gestão da plataforma e como operadora ou controladora independente em fluxos definidos com CLIENTES e participantes de pagamento.

1.3. O CLIENTE é responsável por sua própria oferta, base legal, aviso de privacidade e atendimento aos titulares quanto aos dados que coletar ou enviar.

2. Dados Tratados

• identificação e cadastro: nome, documento, data de nascimento, endereço, e-mail, profissão, nacionalidade e dados societários;

• verificação e conformidade: imagem de documento, prova de vida, beneficiário final, PEP, sanções, mídia adversa e evidências de atividade;

• transação: valor, data, produto, vendedor, status, método, parcelas, reembolso, chargeback e identificadores financeiros tokenizados;

• técnicos e de segurança: IP, data e hora, dispositivo, navegador, sistema, sessão, geolocalização aproximada, logs e sinais antifraude;

• atendimento: mensagens, anexos, gravações autorizadas, protocolos, reclamações e respostas;

• uso e preferências: páginas acessadas, eventos, cookies, consentimentos e escolhas de comunicação;

• fontes externas: parceiros, instituições financeiras, bureaus, bases públicas, listas restritivas e fornecedores de identidade.

3. Finalidades e Bases Legais

3.1. Os dados poderão ser tratados para executar contratos e procedimentos preliminares; cumprir obrigações legais ou regulatórias; exercer direitos; prevenir fraude e proteger crédito; atender interesse legítimo após avaliação; proteger a vida e a segurança; ou cumprir consentimento válido quando necessário.

3.2. As finalidades incluem criar e manter conta, autenticar, processar e conciliar pagamentos, liquidar valores, atender, prevenir fraude, aplicar PLD/FTP, resolver disputas, melhorar o serviço, produzir estatísticas, comunicar mudanças e oferecer recursos compatíveis com preferências.

3.3. Dados sensíveis serão tratados apenas quando necessários e mediante base legal adequada, controles reforçados e acesso restrito.

4. Compartilhamento

4.1. A BLACKCAT poderá compartilhar dados, no limite necessário, com VENDEDOR, COMPRADOR, bancos, emissores, credenciadores, arranjos, instituições de pagamento, antifraude, identidade, nuvem, suporte, auditoria, assessores, autoridades e outros prestadores contratados.

4.2. Em reorganização societária, os dados poderão integrar a operação, sob confidencialidade, diligência e preservação dos direitos dos titulares.

4.3. Transferências internacionais, quando ocorrerem, observarão mecanismo permitido pela LGPD e medidas contratuais e técnicas compatíveis.

4.4. A BLACKCAT não comercializa dados pessoais como atividade autônoma. Publicidade ou medição, se adotadas, observarão transparência, base legal e escolhas disponíveis.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

5.1. Cookies estritamente necessários podem ser usados para sessão, autenticação, segurança, prevenção à fraude, balanceamento e funcionamento do site.

5.2. Cookies de preferência, desempenho, análise ou publicidade somente serão utilizados conforme configuração, consentimento ou outra base legal aplicável.

5.3. O usuário poderá ajustar o painel de cookies, quando disponível, e as configurações do navegador. A desativação de cookies necessários poderá impedir funções essenciais.

5.4. A duração e os terceiros envolvidos deverão ser informados no painel ou aviso de cookies da interface em produção.

6. Retenção e Segurança

6.1. Os dados serão conservados pelo tempo necessário às finalidades, ao contrato, à prevenção à fraude, ao cumprimento legal e ao exercício de direitos, com posterior eliminação, anonimização ou bloqueio quando aplicável.

6.2. A BLACKCAT adota medidas administrativas e técnicas proporcionais, como controle de acesso, autenticação, registro, criptografia quando adequada, segregação, cópias de segurança, gestão de vulnerabilidades e resposta a incidentes.

6.3. Nenhum ambiente é absolutamente imune. O usuário deve proteger credenciais e comunicar suspeita de comprometimento.

7. Direitos dos Titulares

• confirmação da existência de tratamento e acesso;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• portabilidade, observada regulamentação e proteção de segredos;

• informação sobre compartilhamentos e consequências de não consentir;

• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas hipóteses legais;

• oposição, petição à ANPD e revisão de decisão automatizada nas hipóteses legais.

7.1. Solicitações devem ser enviadas a [email protected]. A identidade poderá ser validada e a resposta observará os prazos legais e a complexidade do pedido.

8. Crianças, Atualizações e Contato

8.1. A plataforma não é dirigida a crianças. Dados de menores somente poderão ser tratados quando necessários, com representação, melhor interesse e demais requisitos legais.

8.2. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando a base depender de consentimento, será solicitado novo consentimento.

8.3. O canal de privacidade e atendimento é [email protected]. A legislação brasileira rege esta Política, preservados os direitos legais dos titulares.

Controle de versão. Versão 2.0, de 18 de setembro de 2026. Próxima revisão ordinária: em até 12 meses, ou antes diante de mudança legal, regulatória, operacional ou de risco relevante.

Canal oficial para dúvidas: [email protected]